Como o Projeto de Lei 4173/23 impacta os investimentos no exterior? Entenda

­Investir no exterior é, cada vez mais, um tema que vem sendo desmistificado para o brasileiro.

O investidor já entendeu que, tendo parte do patrimônio investida no exterior, em outras moedas que não o real, e exposto a outros fatores que não aqueles que influenciam a economia brasileira, ele consegue a diversificação correta da sua carteira e mantém o poder de compra internacional.

Mas o tema da tributação pode confundir e deixar o investidor inseguro. Para entender o que está em jogo no Congresso e como o Projeto de Lei 4173/23 impacta os investimentos no exterior, conversamos com Caio Tuca, head da área Internacional da EQI Investimentos, e apresentamos um guia de cada item que pode ser mudado na tributação e como é hoje.

“O texto do Projeto de Lei 4173/23 ficou melhor do que esperávamos, na verdade. Um ponto que é importante é sabermos que o Governo está olhando para esta questão, o que reforça a necessidade de globalização dos investimentos. Além de buscar arrecadação maior, a gente entende que o Governo demonstra preocupação de trazer clareza e simplificação na forma de recolhimento dos impostos. Consideramos que essa dinâmica é positiva”, afirma.

O que é o Projeto de Lei 4173/23?

No dia 25 de outubro de 2023, o Projeto de Lei 4173/23, que ficou conhecido como projeto de taxação dos fundos exclusivos e offshores, foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O projeto segue, agora, para o Senado, que tem 45 dias para apreciar e votar a matéria. A expectativa é de que o assunto esteja definido antes do final deste ano-calendário.

As mudanças propostas, se aprovadas e convertidas em Lei, passam a valer a partir de 1 de janeiro de 2024.

O texto aprovado pela Câmara não se distancia substancialmente daquilo que o Governo inicialmente havia proposto ao apresentar o PL 4173/23, mas há alguns pontos importantes que foram esclarecidos/modificados a partir das alterações votadas no dia 25.

Entenda a seguir como ele pode impactar os investimentos no exterior para pessoas físicas e também para offshores, empresas de investimento no exterior.

PL 4173/23 para Pessoa Física: principais pontos

• Para juros, dividendos e ganho de capital realizado, se o total de todos os rendimentos e perdas for positivo, haverá incidência de 15% de imposto de renda no Brasil, a ser pago 1 vez ao ano, na declaração de IR de Pessoa Física.
• Não será necessário realizar a tributação mensal dos rendimentos e ganhos recebidos no exterior. Isso passará a ser feito anualmente.
• A compensação de perdas poderá ser feita em aplicações financeiras no exterior com rendimentos auferidos em operações de mesma natureza.

PL 4.173/23 para Offshore: principais pontos

• Para juros, dividendos e ganho de capital realizado, se o total líquido de todos os rendimentos e perdas for positivo, haverá incidência de 15% de imposto de renda no Brasil, a ser pago uma vez ao ano, quando da declaração do IR.
• Para distribuição de lucros acumulados, há incidência de 15% até 31/12/2023, caso o contribuinte não opte pela tributação de 8%. Não haverá tributação adicional aos 15% já cobrados ano a ano a partir de 2024.
• Ganho não realizado não será tributável, desde que a pessoa física escolha o tratamento de transparência fiscal previsto no Projeto de Lei (regime de caixa).
• Ganho de variação cambial de depósito em conta não remunerada não será tributável, até que o capital seja reduzido, caso a pessoa física escolha o tratamento de transparência fiscal previsto no Projeto de Lei.
• Ganho de variação cambial em contas de investimentos não será tributável, até que o capital seja reduzido, ou no caso da pessoa física que escolher o tratamento de transparência fiscal previsto no Projeto de Lei.