Isenção para importados pode acabar devido a “contrabando digital”

A isenção para importados pode acabar. Isto ocorre porque o Ministério de Fazenda, com apoio da Receita Federal, tem se articulado para mudar as regras que hoje funcionam para aplicativos de vendas online como o Shein e o Shoppe, marketplaces asiáticos com alta aceitação do público nacional.

Segundo informações do G1, uma das principais mudanças é o fim da isenção de impostos para remessas no exterior com valor até R$ 50, quando feitas por pessoas físicas, uma vez que não há esse tipo de isenção para comércio online.

Para o governo, ocorreria uma fraude, uma vez que lojas online estariam usando o nome de pessoas físicas para fazer os pedidos no exterior, de forma que o consumidor receba o produto sem o pagamento de impostos.

Assim, caso essa regra caia, haverá incidência de impostos, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Mas o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assegurou que não haverá ampliação da cobrança do tributo para remessas internacionais.

Isenção para importados pode acabar: transportadoras terão de prestar mais informações

Além do fim da taxa de importação para pessoas físicas, outra medida em vista é o fornecimento de informações mais detalhadas por parte das transportadores sobre o produto comprado lá fora.

E a Receita deverá disponibilizar um sistema para que o exportador acesse e faça o registro, com informações completas, sobre o produto que estará despachando ao Brasil. A ideia disso tudo é combater o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem chamado de “contrabando digital”.

Desde o ano passado empresários do comércio varejista vinham pressionando o governo por medidas contra sites e plataformas de e-commerce que permitem a importação direta de produtos da China por pessoas físicas. A prática é conhecida como “cross border” e, segundo os empresários, cria concorrência desleal contra empresas estabelecidas no país.