Dívida pública: entenda o conceito e a importância para o Brasil

Engana-se quem pensa que o conceito de dívida pública é um privilégio brasileiro. Mesmo as grandes potências mundiais enfrentam dúvidas sobre suas próprias economias.  Compreender esse conceito é de suma importância para a tomada de decisões e também para a criação de políticas públicas bem-estruturadas.

Além disso, a dívida pública pode afetar a maneira como consumimos, tomamos crédito e vivemos. Acompanhe o texto a seguir e saiba como ela impacta a vida de todos os brasileiros

O que é dívida pública?

Dívida pública é o nome dado para o montante de dinheiro que um governo deve a credores internos e externos. É uma forma de financiamento que permite ao governo levantar fundos para cobrir despesas de programas sociais e investimentos em infraestrutura.

O “empréstimo” é feito por meio de títulos públicos emitidos pelo governo, e reembolsados em juros para o concedente. A dívida pública pode ser emitida por meio de títulos do Tesouro, por exemplo, que então são comprados por investidores e pagam juros ao longo do tempo.

A capacidade do governo de pagar essa dívida depende da força de sua economia e do seu histórico de pagamento da dívida. Sendo assim, a dívida pública pode afetar a economia de diversas maneiras.

Quando a dívida é grande demais, pode afetar a confiança dos investidores na economia do país e aumentar as taxas de juros, dificultando a captação de novos recursos e gerando um efeito cascata que pode afetar todo o sistema financeiro. Por outro lado, pode ser uma ferramenta importante para o crescimento econômico — desde que, claro, seja gerenciada de forma responsável.

Como está a dívida pública no Brasil hoje?

O valor da dívida pública no Brasil é um tema de extrema preocupação, especialmente porque ela tem crescido exponencialmente nos últimos anos. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, a Dívida Pública Federal — que inclui o endividamento interno e externo do Brasil — fechou 2022 em R$ 5,951 trilhões.

O valor representa um aumento de 6,02% em relação a 2021, quando a dívida estava em R$ 5,614 trilhões. Segundo o Banco Central do Brasil (Bacen), a dívida pública brasileira pode chegar a R$ 6,84 trilhões até o final do ano, correspondendo a aproximadamente 87,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

No entanto, é importante ressaltar que a relação entre a dívida pública e o PIB não é o único indicador para avaliar a sustentabilidade da dívida. É necessário considerar também a taxa de juros que o governo paga sobre essa dívida, o prazo de vencimento dos títulos e a capacidade do país de gerar receitas para pagar esses compromissos.

Para garantir a sustentabilidade da dívida, o governo adotou diversas medidas ao longo dos últimos anos — como a busca por um ajuste fiscal gradual, a Reforma da Previdência e a realização de privatizações. Além disso, o Banco Central tem mantido a taxa básica de juros alta, ajudando a controlar a inflação e a manter a credibilidade da política monetária.

Quando comparado com outros países da América Latina, o Brasil tem a maior dívida pública do continente — em relação ao percentual do PIB:

• Brasil: 87,9%
• Argentina: 85,7%
• Colômbia: 50,3%
• México: 35,3%
• Chile: 31,2%

Quais são os impactos da dívida pública no Brasil?

O aumento da dívida pública pode gerar uma série de consequências negativas para a economia de um país. Em um país já endividado como o Brasil, impacta diretamente na vida dos cidadãos, fazendo com que o poder de compra da população e as dificuldades cresçam. Confira os principais impactos desse endividamento:

Aumento da inflação

Quando o governo tem dificuldade em honrar seus compromissos de dívida pública, pode optar por financiar a dívida pública por meio da emissão de mais dinheiro. Esse aumento na oferta monetária pode levar a um aumento na inflação, uma vez que há mais dinheiro em circulação no mercado, o que pode pressionar os preços para cima.

Além disso, a incerteza sobre a capacidade do governo de honrar seus compromissos pode levar os investidores a exigirem prêmios de risco mais elevados, o que pode elevar ainda mais as taxas de juros e a inflação.

Queda da confiança dos investidores

Se a dívida pública estiver em um nível muito elevado, os investidores podem começar a questionar a capacidade do governo de honrar seus compromissos, o que pode levar à queda na confiança dos investidores e à fuga de capitais do país.

Esse cenário negativo também impacta diretamente na valorização da moeda local. A redução na confiança dos investidores pode ainda dificultar a captação de novos recursos e elevar os custos de financiamento do governo, gerando uma “bola de neve” sem precedentes.

Aumento dos juros

A partir do momento que a dívida pública se torna muito elevada, há uma maior demanda por títulos do governo. Consequentemente, o movimento leva a um aumento das taxas de juros, uma vez que os investidores passam a exigir um retorno maior para financiar essa dívida.

Quando as taxas de juros sobem, fica mais caro para o governo captar recursos, o que pode levar a um ciclo vicioso de aumento da dívida e aumento das taxas de juros.

Redução dos investimentos públicos

Por fim, quando o governo precisa gastar mais recursos para pagar a dívida, isso pode limitar a capacidade de investimentos em outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura. Isso pode levar a uma redução da qualidade dos serviços públicos e a um impacto negativo sobre o desenvolvimento econômico do país.

Além disso, se o governo precisa reduzir os gastos em outras áreas para pagar a dívida, acaba por gerar insatisfação da população, prejudicando a popularidade do governo.

Como gerenciar a dívida pública?

Existem várias medidas que o governo pode adotar para controlar o crescimento da dívida pública e garantir a sustentabilidade fiscal. Nos últimos anos, algumas políticas adotadas trabalharam no sentido de conter o aumento da dívida — é o caso da Reforma da Previdência e uma série de privatizações.

A maior medida, porém, visa controlar os gastos públicos. O governo pode adotar medidas para controlar o crescimento desses gastos, promovendo uma maior eficiência na gestão dos recursos. Isso inclui cortes em áreas não essenciais, redução do maquinário público, revisão de programas sociais e melhoria da eficiência na prestação de serviços.

Além disso, o gerenciamento da dívida pública pode ser feito por meio das seguintes medidas:

• Aumentar a arrecadação de impostos de forma justa e eficiente, sem prejudicar o crescimento econômico;
• Reduzir os subsídios e as renúncias fiscais, que podem representar uma perda de receita significativa para o governo;
• Realizar privatizações e concessões para aumentar a receita do governo;
• Promover o crescimento econômico de forma sustentável, aumentando a produtividade e incentivando os investimentos privados;
• Manter uma política fiscal responsável, evitando déficits excessivos e garantindo a estabilidade macroeconômica;
• Realizar uma gestão eficiente da dívida pública, buscando alongar o prazo da dívida e reduzir os custos de financiamento;
• Utilizar instrumentos de gestão da dívida, como a venda antecipada de títulos ou a emissão de títulos indexados à inflação, para reduzir os riscos e aumentar a previsibilidade das receitas e despesas do governo.

Na prática, porém, o Brasil parece enfrentar dificuldades para implementar essas medidas, uma vez que há uma forte onda contrária a essas medidas.

Aumentar a arrecadação de impostos, como a revisão da legislação tributária, o combate à evasão fiscal e a melhoria da eficiência na cobrança de tributos é um caminho a ser seguido para controlar a dívida pública. É o que pretende a Reforma Tributária, atualmente em discussão no Senado Federal.

Conclusão

Como é possível observar, a dívida pública é um importante instrumento de financiamento dos gastos públicos. No entanto, quando essa dívida cresce demais, pode gerar uma série de impactos negativos sobre a economia, como o aumento da inflação, a queda da confiança dos investidores, o aumento dos juros e a redução dos investimentos públicos.

Para evitar esses problemas, é importante que o governo adote medidas para controlar os gastos, aumentar a eficiência na arrecadação de impostos e promover o crescimento econômico de forma sustentável.

Além disso, é fundamental que o gerenciamento dessa dívida pública seja feito de forma responsável, com uma estratégia clara de amortização e refinanciamento. A gestão responsável da dívida pública é essencial para garantir a estabilidade fiscal e a sustentabilidade da economia brasileira.