Confira as novas regras para lojas que vendem online

Em 2013, a Lei do E-commerce trouxe novas regras para lojas que vendem online, alterando a maneira que os sites apresentavam os seus produtos, preços e informações sobre a empresa, e ainda outras coisas.

Mais tarde, em 2017, outras regras também entraram em vigor, trazendo mudanças mais uma vez para o modo que preço dos produtos é apresentado aos cliente. Dessa forma, fica muito mais seguro e fácil fechar uma compra online.

Se você tem uma loja online, fique atento a estas regras! E se você é um consumidor, saiba o que as lojas precisam te oferecer para que você tenha segurança ao comprar com elas.

Novas regras para lojas que vendem online: quais são

De acordo com a Lei do E-commerce, a Lei 7.962/13, os sites precisam mostrar em um lugar de fácil visualização as seguintes informações:

• razão social e CNPJ da empresa – se não houver CNPJ, pode ser o CPF do responsável;
• endereço físico e eletrônico (e-mail) e outras informações para contato;
• características essenciais dos produtos ou serviços, incluindo riscos à saúde (se houver) e a quantidade disponível no estoque da loja;
• o preço dos produtos, incluindo possíveis taxas e outros custos relacionados, como o frete ou seguro;
• todas as condições da oferta, mostrando modo de pagamento, prazo de entrega, disponibilidade, entre outras informações;
• descrições e condições claras e de fácil entendimento, inclusive sobre as restrições da oferta;
• um resumo do que está sendo comprado e condições de cancelar a compra ou um item que está no “carrinho”;
• as maneiras de reclamar, tirar dúvidas, suspender ou cancelar o produto ou serviço, inclusive depois da compra, de acordo com a lei do arrependimento.

Além disso, ainda é necessário confirmar imediatamente se a compra foi aprovada ou não.

Vale saber que os sites de compra coletiva também deverão seguir essas regras, mostrando as informações dos produtos e o CNPJ ou endereço físico da loja.

A Lei 13.543/17, por sua vez, estabelece que os preços dos produtos devem ser apresentados à vista, de forma clara ao consumidor. Isso significa que o preço deve estar juntamente com a imagem do produto de maneira legível. Para isso, a fonte usada no site não pode ser menor que 12.

Não perca dinheiro!

Se você é um consumidor, confira se o site em que você está navegando traz as informações que listamos acima, já que elas ajudam a separar os portais confiáveis daqueles que podem te dar dor de cabeça.

Caso você entre em um site e fique em dúvida sobre a sua segurança por não encontrar as informações de acordo com o que essas regras determinam, você pode ver, ainda, se ele está na lista de sites que você evitar.

Com um pouco de precaução, você consegue fazer suas compras da melhor forma e não corre o risco de perder dinheiro.

Como montar uma loja online

Todas essas regras são fundamentais para proteger o consumidor de problemas na hora da compra. Porém, elas se aplicam em sites próprios da empresa, ou seja, sites diretos.

Como nem todo mundo consegue criar um site gratuito para a sua empresa e realizar o e-commerce por ele, uma alternativa é usar o Mercado Livre, ou a sua ferramenta MercadoShops, que é paga.

Tenha o cuidado de, mesmo não estando numa plataforma de site próprio, seguir as regras sobre as informações da sua loja e principalmente dos produtos, apresentando as condições e características de forma clara.

Assim, você ganha mais clientes e sua loja virtual tem mais credibilidade.