Como proteger seu patrimônio do aumento de impostos

Editor 26/04/202327/04/2023 0 Comments

No apagar das luzes de março, o governo divulgou o Novo Arcabouço Fiscal…

E com isso, ficou claro que podemos esperar um aumento da carga tributária. Já anunciaram aumento de impostos para vendas online e casas de apostas esportivas… Mas, a Reforma Tributária está chegando e a preocupação começa a aumentar com a taxação de lucros e dividendos, na transferência de herança (ITCMD), nos fundos fechados, nas ditas “grandes fortunas”, entre outros…

Com certeza, caro leitor, uma das suas preocupações centrais como alguém que construiu seu patrimônio (ou está construindo) é o de preservá-lo ao máximo das “mãos do Estado”, tanto em vida quanto para os seus filhos e entes queridos.

Por isso, já abro o convite neste momento para você participar da nossa próxima live, que será exclusiva sobre esse tema, para você entender como se prevenir dessas situações.

Mas, se já quer se inteirar do que está acontecendo em nosso país e entender a minha visão sobre o assunto, continue sua leitura…

Voltando ao Arcabouço Fiscal…

Passadas quase duas semanas, o mercado já conseguiu analisar, digerir o conteúdo e formar uma opinião sobre o novo arcabouço fiscal. Quando eu digo “mercado”, estou me referindo à média das pessoas que atuam no mercado financeiro e de investimentos e que interferem nos preços dos ativos.

Bom, ao observar o sobe e desce das cotações nesses dias, a conclusão que chego é que o mercado gostou, mas não aplaudiu as medidas sugeridas. Ainda há uma boa dose de desconfiança no ar.

Do que o mercado gostou?

Primeiro, do fato de existir um ponto de partida para maior responsabilidade fiscal. Pode não ser o plano perfeito, mas é um plano! e que visa a contenção da dívida pública no longo prazo. No Brasil, isso já vale bastante.

Segundo, da comunicação do Ministro da Fazenda com o mercado que vem se fazendo de uma forma amistosa, onde a boa vontade parece imperar. Essa diminuição das tensões (que vimos algumas semanas atrás) beneficia o diálogo, a construção de pontes e, consequentemente, um conjunto de regras fiscais melhores.

E, do que o mercado não gostou?

Das estimativas muito otimistas que embasam o plano:

(a) o Brasil precisa crescer em média 2,5% ao ano, o que me parece ser um número bem difícil de ser atingido;

(b) do modelo já contar com uma queda da Selic, o que inverteria a consequência (queda dos juros) colocando-a como causa;

(c) do novo arcabouço em nada sugerir a redução de despesas e fomentar o aumento de receitas. Nesse último ponto eu gostaria de me ater, pois é o tema central da newsletter de hoje.

Conforme o que já falamos nesse espaço e em vários outros nesses últimos 6 meses: o atual governo é gastador. Isso é um fato, facilmente verificável. E, sendo assim, é muito improvável que venham promover a redução de gastos. E isso ficou muito claro com a proposta das novas regras fiscais.

E, se por um lado não há vontade alguma em reduzir gastos, como manter a responsabilidade fiscal e conter a trajetória (para cima) da dívida?

Através da TRIBUTAÇÃO.

Para que a nova regra funcione, serão necessários 150 bilhões a mais de receitas.

Fernando Haddad, nosso Ministro da Fazenda, informou que não serão criados impostos e nem que serão aumentadas as alíquotas já existentes. No entanto, o ministro reconheceu que a equipe econômica vai buscar recompor a arrecadação cobrando de setores “mais abastados” ou que, atualmente, não são tributados.

Pelo sim, ou pelo não, é melhor nos prepararmos.

Sim, como já mencionei podemos esperar um aumento da carga tributária… Por enquanto, o que tem sido ventilado é: tributação de apostas esportivas, taxação de lucros e dividendos, tributação de setores que hoje “pagam pouco” aos olhares do governo (como é o caso das empresas de comércio eletrônico Shein, Shopee e AliExpress), tributação de fundos exclusivos, entre outros.

E, tudo isso pode respingar em investidores como você e eu!

A primeira das minhas preocupações é a tributação dos dividendos, pela Reforma Tributária, que deverá sair no próximo semestre. Se aprovada essa tributação, o mercado de ações possivelmente punirá as cotações, por tornar as ações menos atrativas.

A segunda preocupação se refere à taxação do patrimônio, como já citado, a elevação de impostos sobre a transferência de herança (ITCMD) e de grandes fortunas. E, quando se fala em “grandes fortunas”, pensamos em Bill Gates, Warren Buffett, Elon Musk, certo? Existe uma proposta no Senado, do Senador Randolfo Rodrigues, que considera R$ 4,67 milhões como “grande fortuna”.

Além disso, a maioria da população concorda com o tema. Em uma pesquisa recente promovida pelo Senado, podemos verificar os seguintes resultados: 62% dos brasileiros são favoráveis à criação de um imposto sobre grandes fortunas; 34% são contrários; 5% preferiram não responder ou disseram não saber (há grande discordância entre os entrevistados sobre o que é uma grande fortuna, onde a maioria – 31% – respondeu que é entre R$ 1mi e 9mi).

Sabemos que esse assunto tem ampla literatura, demonstrando que a tributação do patrimônio não é uma boa medida para combater a pobreza, principalmente, porque incentiva a fuga de capitais do país. Mas, também sabemos que estamos no Brasil, país em que a racionalidade econômica (para o bem do país) não conversa, muitas vezes, com as razões políticas.

A plataforma de apoio que elegeu Lula vê a tributação de patrimônio como uma das saídas para combater as desigualdades. Veja, no Monitor Mercantil: