Calendário PIS e Abono Salarial 2023
O calendário de pagamentos do Abono Salarial do PIS e do PASEP 2023 já foi anunciado. Todos os anos o benefício é disponibilizado para os trabalhadores, porém existem algumas regras para receber o pagamento. Como o assunto pode parecer um pouco confuso, sempre há dúvidas sobre o valor do benefício, quem tem direito e quando ele será pago. Para sanar suas dúvidas, fizemos um guia com o Calendário PIS 2023, e do PASEP também.
O que é o PIS e PASEP?
O PIS é um Programa de Integração Social onde o trabalhador da iniciativa privada (funcionários de empresas que não são públicas, como mercados, lojas, escritórios empresariais, etc…) tem acesso a benefícios determinados por lei. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal. Além do PIS, existe também o PASEP.
O PASEP é um programa de benefício similar ao PIS, porém é voltado para o trabalhador da rede pública. PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, onde o Governo federal, junto com os governos estaduais e municipais contribuem com um fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Para que servem o PIS e o PASEP? Bem os empregadores, tanto do setor público, quanto do setor privado, depositam uma quantia em dinheiro em um fundo. O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação desses dois programas. Até o ano de 1988, o PIS era uma arrecadação individual.
Os empregadores faziam contribuições no Fundo de Participação PIS/PASEP, que eram distribuídas diretamente aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço. Porém, hoje em dia, esse dinheiro é destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para custear programas sociais. Como por exemplo o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial.
Abono Salarial e PIS são a mesma coisa?
Eles não são a mesma coisa. Muita gente confunde o Fundo PIS/PASEP com o pagamento do Abono Salarial, que é na verdade um benefício ao trabalhador. Segundo a CAIXA Econômica Federal, o PIS corresponde aos valores de cotas destinadas aos trabalhadores que possuíram carteira assinada até o ano de 1988. Já o abono salarial é um direito conquistado pelo trabalhador e funciona como um 14ª salário.
Portanto, embora comumente chamado de PIS, o benefício que se paga para os trabalhadores (muitas vezes chamado de 14ª salário) é, na realidade, o Abono Salarial. Porém para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns requisitos. Um desses requisitos é estar cadastrado no PIS, talvez a confusão venha a partir daí.
Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS?
O Abono Salarial é um benefício do trabalhador que pode chegar ao valor de, no máximo, um salário mínimo. Esse benefício é pago conforme calendário anual, divulgado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT. O Abono também é conhecido como 14ª salário e vem para aliviar as contas do trabalhador. Veja abaixo quem tem direito a esse benefício, que sempre vem em boa hora:
- O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até 2 (dois) salários mínimos durante o ano-base, que é considerado para o cálculo do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base;
- Precisa ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base em questão;
- O seu empregador precisa ser contribuinte do Fundo PIS/PASEP e estar inscrito sob CNPJ. Ou seja, precisa ser pessoa Jurídica.
Geralmente, o ano base para o cálculo do abono é o ano anterior ao pagamento. Deste ano que o calendário é 2023 o ano base é 2021.
Quem não tem direito ao Abono: trabalhadores urbanos ou rurais vinculados a empregador Pessoa Física; diretores sem vínculo empregatício, mesmo que recolham o FGTS; empregados domésticos e menores aprendizes.
Qual o valor do PIS – Abono Salarial?
O valor do Abono Salarial do PIS é de até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base (2021). É preciso então fazer um pequeno cálculo para saber quanto você tem direito a receber.
Esse cálculo do valor do benefício tem que ser feito de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base (2021) e depois ser multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Atualmente, o salário mínimo brasileiro está em R$1302,00.
A CAIXA informa que cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo, sendo que no mês que você trabalhou mais de 15 dias, será contado como mês cheio. Veja na tabela abaixo:
| Proporção/meses trabalhados | Valor do benefício |
|---|---|
| 1 | R$ 108,50 |
| 2 | R$ 217,00 |
| 3 | R$ 325,50 |
| 4 | R$ 434,00 |
| 5 | R$ 542,50 |
| 6 | R$ 651,00 |
| 7 | R$ 759,50 |
| 8 | R$ 868,00 |
| 9 | R$ 976,50 |
| 10 | R$ 1.085,00 |
| 11 | R$ 1.193,50 |
| 12 | R$ 1.302,00 |
Calendário PIS 2023
Para receber o dinheiro do benefício do Abono Salarial do PIS 2023 é preciso respeitar o calendário. Então você precisa observar: o mês do seu nascimento indicará quando o dinheiro será liberado. Confira abaixo o calendário completo:
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
|---|---|
| Janeiro | 15/02 |
| Fevereiro | 15/02 |
| Março | 15/03 |
| Abril | 15/03 |
| Maio | 17/04 |
| Junho | 17/04 |
| Julho | 15/05 |
| Agosto | 15/05 |
| Setembro | 15/06 |
| Outubro | 15/06 |
| Novembro | 17/07 |
| Dezembro | 17/07 |
Pagamento do Abono Salarial
Para receber o Abono Salarial no mês indicado, você precisa apresentar um documento oficial de identificação com foto e o número de inscrição no PIS/PASEP. Lembrando que o Abono estará disponível para saque até 28 de dezembro de 2023.
E depois dessa data o valor só ficará disponível novamente no calendário seguinte. Se você não sacar seu Abono Salarial no prazo ele ficará disponível para saque nos próximos calendários por até cinco anos.
E como sacar o Abono Salarial do PIS? Segundo site da CAIXA, o pagamento pode ser realizado das seguintes formas:
- por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital na CAIXA;
- nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui, utilizando o Cartão do Cidadão;
- nas agências da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação;
- Pelo app CAIXA TEM, agora é possível receber o abono também pelo aplicativo CAIXA Tem. O crédito cai na conta da poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.
Quem tem direito ao PIS?
Bem, essa pergunta pode ser uma pegadinha. Como já falamos do Abono, você se lembra que também existe o pagamento do PIS? Estou me referindo ao Fundo do PIS/PASEP, que era pago aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço. Só tem direito a esse fundo os trabalhadores que possuíram carteira assinada até a data de 04/10/1988.
Segundo a CAIXA, os trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88, que ainda não sacaram o dinheiro na conta individual do fundo têm direito a sacar o PIS e os seus rendimentos.
Os pagamentos do PIS agora foram incorporados ao FGTS em 2020, você pode consultar valores no app do FGTS. Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Deixe nos comentários.